Revogaram o Artigo 1° da Constituição?

...TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO".

Ainda na Faculdade, uma das primeiras lições visas é que segundo a  Constituição de 1988,seu Art. 1º, Parágrafo Único: “Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.

Segundo o querido professor, Dr.Bruno Benezart, acredita-se que todo o poder emana do elemento povo que são constituídos de indivíduos, das pessoas simples, de pessoas, seres humanos, sujeitos de direito, cidadão, que por direito inalienável lhe é facultado alistar-se, eleitoralmente, para assim adquirir o direito de votar, agora a partir dos 16 anos de idade, o direito de escolher as pessoas que irão cuidar dos destinos da Nação, cidade. Dito isso falamos sobre O PODER QUE É DO POVO (soberania popular), OU QUE DEVERIA SER DO POVO, que elege os seus representantes ao conceder-lhes um mandato parlamentar, seja para o Executivo, seja para o Legislativo.

Mas o que é muito importante salientar é que o povo não passa procuração para que os seus representantes venham a espoliarem, diariamente, em 2016, estão saqueando o erário público e dizem estar agindo em nome do cidadão. Tais atos descrevem insolentes mentiras, descarada e impunemente para todos, fazendo-nos de palhaços, além de demonstrarem menosprezo com a ética, a moral, a lei e a ordem.

O desprezo que os políticos atuais, estão fazendo, principalmente em relação as Leis Trabalhistas são desumanos, covardes e mais covardes ainda são os que votam a favor dos cortes de benefícios para os trabalhadores que vivos mantêm a nação brasileira, pela força do trabalho.

Rozilene Aparecida de Sá - Estudante de Direito

Dica de Filmes que Estudantes de Direito devem assistir

12 filmes obrigatórios para todo estudante de Direito

Sonha em se tornar um ótimo advogado? Reunimos algumas indicações cinematográficas que precisam constar no seu repertório

Por Claudia Gasparini - 

http://exame.abril.com.br/carreira/12-filmes-que-todo-estudante-de-direito-deveria-ver/

access_time4 nov 2014, 05h00 - Atualizado em 13 set 2016.

• 1. A justiça nas telonas

  
  (Oxford/Getty Images)
  São Paulo - Sonha em se tornar um ótimo advogado? Aqui estão 12 filmes que precisam constar no seu repertório, segundo oito profissionais da área de Direitoouvidos por EXAME.com. Explorando temas como liberdade de expressão e pena de morte, os títulos a seguir podem provocar reflexões essenciais para a sua carreira. Veja a seleção clicando nas imagens acima.

• 2. "12 homens e uma sentença"

  
  (Divulgação)
  O filme mostra o julgamento de um jovem acusado de ter matado o próprio pai. Dos doze jurados que vão decidir a sentença, onze têm certeza de que ele é culpado. Porém, um jurado insiste em aprofundar a investigação. Por que assistir? Segundo Bianca Azzi, sócia da Salomon Azzi, o filme demonstra a importância de valorizar a hermenêutica jurídica, isto é, a interpretação das leis. "O filme revela por que a boa argumentação e a capacidade de persuasão são habilidades inegáveis de um bom advogado", diz ela. ("12 angry men", 1957)

• 3. "Minority Report"

  
  (Reprodução)
  No ano de 2054, uma divisão especial da polícia consegue prender criminosos antes que eles cometam seus delitos. Os problemas começam quando um oficial da própria polícia é acusado de um crime que ainda vai cometer.  Por que assistir? Recomendado por Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG, o filme ajuda a entender por que o Direito só pode julgar fatos passados e deve se abster de especular sobre fatos futuros. ("Minority Report", 2002)

• 4. "Erin Brockovich"

  
  (Reprodução)
  Arquivista de um grande escritório de advocacia, Erin se interessa pelo caso de uma empresa de eletricidade cujos dejetos estavam contaminando a água de uma pequena cidade. Por anos, ela reúne provas para abrir uma ação judicial contra a companhia. Por que assistir? "Apesar de nunca ter se tornado advogada formalmente, Erin mostra que o envolvimento pessoal e a convicção na busca pela verdade são fundamentais para o sucesso na atividade", diz Camila Dable, sócia da Salomon Azzi.

• 5. "Um sonho de liberdade"

  
  (Reprodução)
  Acusado pelo assassinato de sua esposa, um jovem banqueiro é condenado à prisão perpétua. Enquanto tenta se adaptar à vida atrás das grades, ele acaba criando laços de amizade com outro homem condenado a passar o resto da vida na prisão. Por que assistir? Segundo o professor Vianna, da UFMG, o mérito do filme é mostrar claramente a questão prisional para quem não tem ideia do que é uma prisão. "Conhecer essa realidade é importante para qualquer estudante, não só para aquele que quer fazer carreira em direito penal", afirma. ("The Shawshank Redemption", 1994)

• 6. "A firma"

  
  (Reprodução)
  Um jovem advogado recebe diversas vantagens e um alto salário para trabalhar em uma firma em Memphis, nos Estados Unidos. Logo percebe que o escritório está envolvido com lavagem de dinheiro da máfia e que todos os advogados que saíram ou tentaram sair da firma morreram misteriosamente. Por que assistir?Segundo Fábio Salomon, sócio da Salomon Azzi, o filme retrata o lado sórdido de algumas firmas de advocacia que se envolvem com negócios ilícitos. "Traz uma importante discussão sobre ética no Direito e a prática de manter em sigilo a relação do advogado com seu cliente", comenta ele. ("The firm", 1993)

• 7. "O advogado do diabo"

  
  (Reprodução)
  Um jovem advogado com currículo imaculado é convidado a trabalhar em um caso milionário, em que seu cliente é acusado de matar a esposa, o enteado e uma criada. Durante o processo, porém, ele se dá conta de que o sócio principal do escritório tem um lado misterioso. Por que assistir? O filme demonstra um princípio básico do Direito: todos merecem uma defesa técnica, desde que haja ética por parte da defesa. "A linha entre a lei e a falta de ética sempre vai ser limítrofe e cabe ao bom operador do Direito jamais ultrapassá-la", comenta Bernardo Leite, sócio da Salomon Azzi. ("Devil's advocate", 1997) 

• 8. "Alexandria"

  
  (Reprodução)
  O drama mostra a vida no Egito durante a dominação romana. Agitada por ideais religiosos conflitantes, a cidade de Alexandria assiste à ascensão do cristianismo e o seu choque com o judaísmo e o politeísmo greco-romano.   Por que assistir? "O filme serve para entender a importância do estado laico dentro da República e como o fanatismo religioso pode representar uma ameaça a vários direitos", comenta o professor Túlio Vianna, da UFMG. ("Ágora", 2009)

• 9. "O mercador de Veneza"

  
  (Reprodução)
  A história se passa em meados do século XVI , época em que as atividades comerciais e econômicas se aceleravam na Europa. Uma disputa se inicia depois que um agiota judeu e um mercador cristão firmam um contrato. Por que assistir? Segundo Talita Matta, sócia da Salomon Azzi, o filme vale pela discussão interpretativa do negócio firmado entre os personagens. "Além disso, mostra que, quando a sede de justiça é exagerada, ela pode se voltar contra quem a pleiteia", afirma. ("The merchant of Venice", 2004)

• 10. "O povo contra Larry Flynt"

  
  (Reprodução)
  O editor de uma revista pornográfica é confrontado por diversos grupos de ativistas contrários ao veículo. Submetido a diversos julgamentos ao longo da década de 1970, Larry Flynt acaba se tornando um defensor da liberdade de expressão para todos. Por que assistir? "É um filme de tribunal, essencial para conhecer a luta pela liberdade de expressão", diz Túlio Vianna, professor da UFMG.  ("The People vs. Larry Flynt", 1996)

• 11. "Carandiru"

  
  (Reprodução)
  O filme relata os anos de atendimento voluntário do doutor Dráuzio Varella na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru. O espectador descobre que um código penal paralelo organizava a vida dos detentos, dizimados em massa após uma rebelião. Por que assistir? A história provoca uma reflexão profunda sobre o sistema penitenciário brasileiro. "É um prato cheio para estudantes e advogados atuantes na área de Direito Penal", afirma Maria Eliza Lambertini, sócia da Salomon Azzi. ("Carandiru", 2003)

• 12. "A vida de David Gale"

  
  (Reprodução)
  David Gale trabalha como professor na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, e é um ativista contra a pena de morte. Após o assassinato de uma colega de trabalho, ele é injustamente acusado e condenado à pena contra a qual sempre lutou.  Por que assistir? O filme serve para refletir sobre a polêmica medida de punir criminosos com a morte. "O tema é atual, porque a pena é pleiteada por algumas células da sociedade", diz Renato Sapiro, sócio da Salomon Azzi
  .

Professor Guilherme Madeira, dando uma ótima aula de Direito Processual Penal.
Tema: Tribunal do Juri
https://www.youtube.com/watch?v=rwWY1yRHVt8

Controle de Constitucionalidade

https://www.youtube.com/watch?v=_BGZ7lhv_YA

Direito Penal - Tipicidade

Video ótimo.



O professor é bem esclarecedor em relação:



O conceito de crime é fato típico, ilícito e culpado;

Não ha crime sem culpabilidade;

A culpabilidade é o que embasa e limita a sanção penal;

Não ha crime sem pena;

Fato típico e elementos estruturais do crime;

A Conduta, vem da exteriorização;

A conduta precisa ser consciente;

A conduta precisa ser voluntaria;

Teoria finalista da ação;

A conduta pode ser através de ato ou omissão; (art.13)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART 5°

Violência no Espírito Santo índice assustador

Preconceito mata – e muito – no Brasil. A discriminação por cor, gênero e orientação sexual ainda é um problema endêmico do país com dados que proporcionam um panorama triste.

O mapa da violência mostra que o Espírito Santo ainda é o número (um) em assassinatos de mulheres. Nos últimos dois anos, entre 2011 e 2013, quase 17.000 mulheres morreram por conflitos de gênero, o chamado feminicídio, que acontece pelo fato de ser mulher.

No Brasil 5.664 mulheres são assassinadas de forma violentada por ano ou uma a cada 90 minutos*. Os dados também são da Ipea.

O Espírito Santo é 0 1º lugar em violência contra a mulher, segundo Espírito Santo é o estado brasileiro mais violento para as mulheres. A taxa de mortes femininas por violência doméstica no estado foi de 11,24 mortes para cada 100 mil mulheres - bem acima da média brasileira, de 5,82, e seis vezes maior que a do Piauí (2,71), o estado com menos registros deste tipo de violência contra a mulher.

Feminicídio

Quero destacar a importância de o Congresso Nacional ter aprovado e reconhecido, finalmente, que o assassinato de mulheres merece tratamento diferenciado, ao aprovar o PL 8305 de 2014, que define o crime de Feminicídio - homicídio cometido contra a mulher tão somente por ela ser mulher, na semana passada (03/03),

A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), será enviada à sanção presidencial: “Considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher”. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.